Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

Entidade: MICROPYME S.L. (doravante “evertik” ou “a Empresa”)
NIF: B83162461
Endereço: Paseo de la Castellana 100, Esc. Dta., 2ºB – 28046 Madrid, Espanha
Telefone: +34 91 788 22 77
Email para privacidade: financieromadrid@micropyme.com

1.1. Legislação Aplicável

Esta política está redigida em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD), a Lei Orgânica Espanhola 3/2018 (LOPDGDD) e a Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

1.2. Atualizações da Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política para refletir alterações legais, técnicas ou nos serviços. As atualizações serão publicadas nesta mesma página.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos através de formulários, compras, comunicações ou navegação serão tratados para as seguintes finalidades:

Gerir compras de produtos e serviços em shop.micropyme.com.
Prestar suporte técnico, atendimento ao cliente e gestão de garantias ou RMA.
Enviar atualizações, novidades e comunicações comerciais sobre as nossas soluções.
Gerir licenças, assinaturas de software e renovações automáticas.
Cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas.
Melhorar a experiência do utilizador com ferramentas analíticas e cookies (ver Política de Cookies).
Responder a mensagens através de formulário, chat ou email.

2.1. Conservação dos Dados

Os dados serão conservados enquanto existir uma relação contratual ou comercial, e até que o utilizador solicite a sua eliminação. Posteriormente, serão bloqueados conforme a legislação aplicável.

3. Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:

A execução de um contrato (compra de produtos ou serviços).
O consentimento do utilizador (formulário, subscrição, aceitação de cookies).
O cumprimento de obrigações legais (fiscais, contabilísticas, garantias).
O interesse legítimo para responder a consultas, melhorar serviços ou realizar ações comerciais próprias.

3.1. Dados Tratados

Tratamos dados de identificação (nome, apelido, email, telefone), dados profissionais (empresa, NIF, endereço fiscal), dados de pagamento, histórico de pedidos, mensagens enviadas, IP e comportamento de navegação nas nossas plataformas.

4. Medidas de Segurança

A evertik aplica medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais. Incluem comunicações cifradas, sistemas de pagamento seguro, controlo de acesso, cópias de segurança e auditorias a fornecedores.

5. Partilha de Dados e Subcontratantes

Não partilhamos dados pessoais com terceiros, exceto quando exigido por lei ou necessário para a prestação do serviço (ex.: operadores logísticos, suporte técnico, plataformas de pagamento).

Colaboramos com subcontratantes que cumprem o RGPD (alojamento web, email marketing, CRM, análise, gateways de pagamento e ferramentas como Tawk.to).

Não realizamos transferências internacionais de dados, exceto quando exista um mecanismo legal adequado aprovado pela UE (como cláusulas contratuais-tipo).

6. Direitos dos Utilizadores

O utilizador pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

Acesso: saber que dados pessoais tratamos.
Retificação: corrigir dados inexatos.
Eliminação: solicitar a eliminação dos dados quando não forem necessários.
Oposição: opor-se ao tratamento em determinadas situações.
Limitação: restringir temporariamente o tratamento conforme previsto por lei.
Portabilidade: receber os dados em formato estruturado e comum.
Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento.

6.1. Como exercer os seus direitos

Pode exercer os seus direitos escrevendo para financieromadrid@micropyme.com e anexando uma cópia do seu documento de identificação. Também pode apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo competente (www.aepd.es) se considerar que os seus direitos não foram respeitados.

7. Comunicações Comerciais

Com o seu consentimento expresso, poderemos enviar-lhe comunicações comerciais sobre as nossas soluções e serviços. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento através do link presente em cada email ou contactando-nos diretamente.

Última atualização: 3 de junho de 2025